Habilitação de Radar
Para voce (pessoa fisica) ou sua empresa iniciar atividades de exportação e/ou importação, é necessário estar registrada no RADAR = Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros.Nosso serviço refere-se ao processo de habilitação das empresas no Siscomex, também conhecido como "Habilitação no Radar".
Coletamos todos os documentos necessários e exigidos pela IN650/2006 (legislação que regulamenta a habilitação no radar) analisamos estes documentos, adequamos à referida legislação, preenchemos todos os formulários, declarações e planilhas inerentes a este tramite, montamos o processo e protocolamos na jurisdição correspondente a sua empresa.
Depois do processo protocolado, fazemos todo o acompanhamento, inclusive cumprimento das intimações até que o mesmo seja concluído.
Modalidades de Radar:
1- Simplificado:
Pessoa Física.
Pequena Monta: A empresa fica limitada a operar no máximo US 150.000,00 semestrais na importação e US 300.000,00 semestrais na exportação.
Constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, classificada no código de natureza jurídica 204-6
Para empresas que utilizam linha azul.
Para empresas que atuam como encomendante.
Para importação de bens destinados a incorporação ao ativo permanente.
Para empresa pública ou sociedade de economia mista, classificada, respectivamente, nos códigos de natureza jurídica 201-1 e 203-8
2 - Ordinário:
Para pessoa jurídica que atue habitualmente no comércio exterior e precisa de um valor de estimativa para operar no comércio exterior, maior que o permitido pelo simplificado de pequena monta.
3 - Especial:
Para órgão da administração pública direta, autarquia e fundação pública, órgão público autônomo, organismo internacional e outras instituições extraterritoriais, classificados nos códigos de natureza jurídica 101-5 a 118-0, e 500-2
3 - Restrita:
Para pessoa física ou jurídica que tenha operado anteriormente no comércio exterior, exclusivamente para a realização de consulta ou retificação de declaração.
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